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II Encontro Técnico do CBH-R2R reforça declaração da OCDE: O preço da água no Brasil não morde


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Entre as atividades de comemoração dos 10 anos do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio dois Rios, foi realizado no dia 29 de agosto de 2018, última quarta-feira, o II Encontro Técnico do CBH-R2R, no auditório da FIRJAN/SENAI no centro de Nova Friburgo. Estiveram presentes representantes da Agência Nacional de Águas – ANA e da Secretaria Estadual do Ambiente – SEA e do INEA, apresentando o conhecimento relacionado à aplicação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, em especial a outorga e a cobrança.

O Sr. Giordano Bruno, primeiro palestrante e Coordenador de Sustentabilidade Financeira e Cobrança da Agencia Nacional de Águas ANA/Brasília, informou sobre os valores vigentes de cobrança nas principais bacias hidrográficas do país, comparando valores cobrados pelo m³ da água bruta pagos pelos usuários regularizados deste recurso natural. Ele destacou a declaração do relatório “Cobranças pelo uso dos recursos hídricos no Brasil: caminhos a seguir”, elaborado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e consolidado após amplo debate com a sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas, que concluiu: “water charges in Brazil do not bite”. Em uma tradução livre e reforçada pelo Sr. Giordano, o relatório quis dizer os valores da cobrança pela água no Brasil não “mordem”. Demonstrou também, através de cálculos com base em numeros subestimados, que para a renda média per capita brasileira, existe margem para que o m³ da água custe por volta de até R$ 0,25 (vinte e cinco centavos). E defendeu que, somente a partir de uma cobrança significativa é que será possível alcançar um dos principais objetivos do referido instrumento, que é estimular o uso racional dos recursos hídricos. Atualmente, são cobrados R$ 0,04 pelo m³ da água na bacia do CBH Rio Dois Rios, menos de 1/5 do valor de margem anunciado.

Durante a palestra seguinte, proferida pela Sra. Márcia Chaves, Chefe de Serviço da Coordenadoria de Governança da Águas e complementada pela Sra. Lívia Soalheiro, ambas da Secretaria Estadual do Ambiente – SEA, foi ratificada a declaração de margem para o aumento da cobrança pelo uso da água no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Através da segunda palestra o público presente foi esclarecido também sobre o processo de outorga no Estado do RJ. Teve destaque o questionamento sobre a cobrança referente a água mineral, que hoje não existe. Esta é considerada por Lei Federal como recurso mineral, sendo parte dos recursos de subsolo, portanto de domínio da União. A Sra. Lívia respondeu que este assunto é passível de discussão no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Uma outra fala de destaque foi a chamada de atenção para a importância da participação de representantes do Comitês Estaduais afluentes do Rio Paraíba do Sul, nas instâncias do Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, o CEIVAP.

O Sr. Vicente Bastos Ribeiro, Diretor Presidente do CBH Rio Dois Rios, encerrou o evento agradecendo a presença de todos, em especial a dos palestrantes, destacando o privilégio da presença do representante da esfera federal, presença notória e incomum em eventos dos Comitês de Bacia do país. Ele também salientou que a lentidão do processo de aplicação dos recursos oriundos pela arrecadação com a cobrança pelo uso da água, problema diagnosticado em todo o sistema nacional de gestão de recursos hídricos, não invalida a necessidade da revisão sobre os valores atualmente cobrados. E que esta valoração naturalmente depende das condições específicas de gestão, disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos de cada de bacia hidrográfica.

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