A Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios comunica a todos os interessados o início do período de inscrições para o Processo Eleitoral de composição do CBH Rio Dois Rios para o biênio 2019-2020. Receberemos as inscrições até o dia 18 de janeiro de 2019. Qualquer instituição dos segmentos da Sociedade Civil, dos Usuários de Água e do Poder Público pode concorrer ao certame eleitoral.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica no estado do Rio de Janeiro compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRHI), instituído pela Lei Estadual nº 3.239/1999, cujos objetivos são: dirimir eventuais conflitos relativos ao uso da água; acompanhar a Política Estadual de Recursos Hídricos; propor valores e aprovar critérios de cobrança pelo uso da água; e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos.

A área de atuação do CBH Rio Dois Rios corresponde a área da sua bacia hidrográfica, que abrange 12 municípios fluminenses - Nova Friburgo, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidélis, conforme Resolução Nº 107/2013 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Para maiores informações sobre os documentos necessários e ao calendário eleitoral consultar o Edital disponível abaixo no ou através dos contatos cbhriodoisrios@agevap.org.br e (22) 2523-4881 / (24) 98855-0359.

O local para a entrega dos documentos da inscrição é na sede do CBH-R2R na Av. Julius Arp, 85, Centro, Nova Friburgo, RJ (dentro da SUPRID/INEA).

Acesse o edital aqui.