Aumento do Preço Público Unitário (PPU) da Água

Aprovada na Câmara dos Deputados, em 2018, a Lei Federal nº 13.661 que reduziu o repasse dos recursos oriundos da geração hidroelétrica aos estados, causou um expressivo impacto, uma vez que esse recurso é utilizado para a manutenção e fortalecimento do Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (SEGRHI). Em função dessa aprovação, o CBH-R2R, em reunião plenária, realizada em setembro de 2018, na cidade de Nova Friburgo (RJ), aprovou o Programa de Valorização da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios, composto por seis eixos de ação, destacando o eixo que prevê a valorização progressiva do Preço Público Unitário (PPU) da Água.

O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) organizou uma oficina de sustentabilidade financeira do SEGRHI, apresentando um estudo em que foram construídos cenários para nortear as tomadas de decisões. No estudo apresentado, foi apontado, como consequência da alteração nos valores repassados, uma projeção de um déficit no CBH-R2R, no ano de 2019. Assim sendo, o diretório encomendou à sua Secretaria Executiva simulações onde o reajuste do PPU proporcione sustentabilidade ao Comitê.

Diante das projeções apresentadas, um aumento de R$ 0,08 foi considerado o mais adequado para a manutenção e viabilização do pleno funcionamento do Comitê, que foi transformado em uma proposta apresentada ao plenário, na forma da Resolução CBH-R2R nº 057/2018, sendo prontamente aprovada.