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Municípios têm até 1º de junho para se inscreverem no Edital do Comitê Rio Dois Rios



22-05-2020

Termina dia 1º de junho, segunda-feira, o prazo de inscrição no edital nº 006/2020 aberto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH-R2R). Os municípios que se inscreverem poderão ser contemplados com a elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo, além de estudo ambiental para Sistema de Esgotamento Sanitário. Desde quando o decidiu pela prorrogação do prazo, a equipe de sua secretaria executiva, com a ajuda dos próprios membros, não tem medido esforços para ajudar cada município da Região Hidrográfica VII – Rio Dois Rios na realização das inscrições.

O edital foi aberto no início do ano e precisou ter seu prazo de inscrição e demais datas do cronograma alterados devido ao período da quarentena. Em março, por meio de decreto estatual, foram implantadas medidas de isolamento social. Com isso, o Comitê decidiu pela adoção de atendimento presencial agendado, e suspensão de algumas reuniões e capacitações presenciais. Além disso, houve municípios que reduziram suas atividades. Em resumo, com as medidas restritivas, foi colocada uma dificuldade maior para os municípios se inscreverem e providenciarem a tempo toda documentação necessária.

Entretanto, mesmo com todas estas modificações, o CBH-R2R, através da atuação de sua secretaria executiva, tem prestado o suporte aos municípios da região através de esclarecimentos e orientações contínuas sobre a correta inscrição no edital n°006/2020. Existe uma boa perspectiva de inscrições no edital, tendo em vista o volume de demanda recebida dos municípios.

O CBH-R2R, através de sua secretaria executiva, também vem se dedicando ao esclarecimento de questões relativas a outro Edital, o PROTRATAR - Programa de Tratamento de Águas Residuárias do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, o Ceivap. O PROTRATAR foi prorrogado até 18 de junho e prevê o aporte de recursos ou financiamento para a implantação/implementação/ampliação de sistemas públicos de esgotamento sanitário nos municípios da área da bacia do rio Paraíba do Sul. Para este edital, serão disponibilizados recursos da ordem de R$ 30 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água na bacia.

Em 2019, o município de Santa Maria Madalena, com apoio técnico do Comitê e da AGEVAP, conseguiu que dois projetos fossem contemplados pelo PROTRATAR, e receberão investimentos na ordem de R$17 milhões, que serão investidos na implementação e ampliação de sistemas de esgotamento sanitário. Já neste ano, o CBH-R2R vem atuando em parceria com o município de Trajano de Moraes, e a expectativa é de concorrer no Protratar com um projeto de saneamento para este município.

Desde 2013, o Comitê Rio Dois Rios vem lançando editais públicos e tem investido recursos para elaboração desses projetos. Cidades como Cordeiro, Santa Maria Madalena e Macuco foram contempladas com os projetos executivos. Os municípios de Bom Jardim e São Fidelis também foram selecionados. Por fim, o distrito de Monnerat no município de Duas Barras será o próximo a receber o projeto.

É importante esclarecer que não há previsão de nova prorrogação do cronograma do edital do Comitê Rio Dois Rios (Edital n°006/2020). Portanto, fica o alerta aos municípios interessados para que não percam a oportunidade de pleitear tais projetos de saneamento para os seus respectivos territórios.

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