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Resoluções

As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.

Deliberação Data Descrição
01 27/01/2009 Aprova a Criação da Câmara Técnica Permanente Institucional Legal
02 07/12/2009 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, através da subconta do CBH Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI

Resolução Data Descrição
01 27/01/2009 Aprova o Plano Preliminar de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios
02 27/01/2009 Aprova a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, existente no FUNDRHI, na subconta do CBH Rio Dois Rios, para a implantação e operacionalização do Escritório de Apoio Técnico e Operacional
(RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO CBH - RIO DOIS RIOS Nº 003/2009)
03 24/09/2009 Retifica a Resolução nº 002, de 27 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008 e os recursos financeiros a serem arrecadados no exercício 2009, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI
(RETIFICA A RESOLUÇÃO CBH - RIO DOIS RIOS Nº 002/2009 e RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO CBH - RIO DOIS RIOS Nº 003/2009)
04 04/11/2009 Retifica ad referendum a Resolução nº 003, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI
(RETIFICA A RESOLUÇÃO CBH - RIO DOIS RIOS Nº 003/2009)
05 22/03/2010 Dispõe sobre a manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP com a interveniência do Comitê Rio Dois Rios
06 22/03/2010 Aprova ad referendum texto definitivo desta Resolução que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para o Programa Comunitário de Água e Saneamento Básico em duas comunidades rurais do município de São Sebastião do Alto
07 31/08/2010 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para implantação do Programa Agenda Água na Escola em sete municípios da RH Rio Dois Rios (Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidélis)
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 32/2014)
08 31/08/2010 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2009, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para compra de um caminhão limpa-fossa com hidrojato para manutenção de ETE's do município de Duas Barras e municípios vizinhos
09 31/08/2010 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados a serem arrecadados no exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para construção de ETE's para tratamento dos efluentes nos bairros do Recanto da Vitória e Merelin, no município de Duas Barras/RJ
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 31/2014)
10 02/12/2010 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados a serem arrecadados no exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para elaboração do Plano de Gestão das APAS do Rio Resende e Rio Negro, no município de Duas Barras/RJ
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 17/2012)
11 02/12/2010  Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados a serem arrecadados no exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário na localidade de Manoel de Moraes, 4º Distrito do município de Santa Maria Madalena/RJ
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 17/2012)
12 07/04/2011 Dispõe sobre a agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2011
13 02/06/2011 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para o término da construção da ETE para tratamento de efluentes no distrito de Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ
14 18/07/2011 Dispõe ad referendum sobre o Contrato de Gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP com interveniência do CBH Rio Dois Rios
15 24/11/2011 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2012
16 01/03/2012 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para a construção de ETE's para o tratamento de efluentes nos bairros Recanto da Vitória e Merelin, no município de Duas Barras/RJ
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 31/2014)
17 26/04/2012 Dispõe sobre a revogação das Resoluções: CBH - Rio Dois Rios nº 010, de 02 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros para elaboração do Plano de Gestão das APA's do rio Resende e rio Negro, no município de Duas Barras/RJ; e CBH - Rio Dois Rios nº 11, de 02 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros para o Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário na localidade de Manoel de Moraes, 4º Distrito do município de Santa Maria Madalena/RJ
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 010/2010 E A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 011/2010)
18 26/04/2012 Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros titulares representantes de organizações não governamentais, do segmento das Organizações Civis de recursos hídricos do CBH-R2R, para participar de reuniões do Plenário, Diretório, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 25/2013)
19 26/04/2012 Dispõe sobre os custeio das despesas dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios que venham a representá-lo oficialmente e de convidados oficiais
20 05/07/2012 Dispõe sobre o Plano de Investimento para a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2013 através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI
21 02/04/2013  Dispõe sobre a aprovação da Agenda Anual de reuniões do CBH-R2R para 2013
22 06/06/2013 Aprovação do Edital de Chamamento Público nº 01, de 06 de junho de 2013, que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivos de coleta e tratamento de efluentes
23 06/06/2013 Aprovação de recursos financeiros, critérios e prioridades para execução das propostas habilitadas no edital de Chamamento Público nº 01, de 6 de junho de 2013, para projetos de engenharia de coleta e tratamento de efluentes
24 19/09/2013 Aprova hierarquização das propostas inscritas no edital de chamamento público nº 01, de 06 de junho de 2013. Que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos executivo de coleta e tratamento de afluentes
25 19/09/2013 Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros titulares representantes de organizações não governamentais do segmento das organizações civis de recursos hídricos do CBH-R2R, para participar de reuniões do plenário, diretório, câmara técnicas e grupos de tralho
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 18/2013)
26 19/09/2013 Regulamenta os procedimentos a serem adotados nos casos em que representantes do segmento dos Usuários ou da Sociedade Civil enquadram-se no Parágrafo 5º do Artigo 10 do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio dois Rios
27  28/11/2013  Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2013,através da subconta do CBH Rio Dois Rios, no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para implantar fossa-filtro-sumidouro, nas unidades residenciais e centros de interesse nas comunidades rurais do município de Cordeiro, pertencentes a sub-bacia do rio Macuco/microbacia do Ribeirão Douradinho.
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 31/2014)
28 28/11/2013  Dispões sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH Rio Dois Rios para 2014.
29 28/11/2013   Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2014 a 2017, com recursos disponíveis na subconta do CBH Rio Dois Rios, no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 31/2014)
30 20/12/2013 Altera ad referendum o resultado da hierarquização das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 01, de 06 de junho de 2013, que orienta a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes
31 12/02/2014 Dispõe ad referendum sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros para o período de 2014 a 2017 com recursos disponíveis na subconta do CBH Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI
(REVOGA AS RESOLUÇÕES CBH-R2R Nº 09/2010, 16/2010, 27/2013 E 29/2013)
32 15/05/2014 Revoga a Resolução CBH-R2R Nº 007 de 31 de agosto de 2010 que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros através da subconta do CBH Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para implantação do programa Agenda Água na Escola em sete municípios da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios (Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidélis)
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 07/2010)
33 18/09/2014 Aprova o Edital de Chamamento Público nº 01, de 18 de setembro de 2014, que orientará a manifestação de interesse em Saneamento Básico para projetos Básicos/Executivos de coleta e tratamento de efluentes.
34 18/09/2014 Aprova recursos financeiros, critérios e prioridades para execução das propostas habilitadas no Edital de Chamamento Público nº 01, de 18 de setembro de 2014 para projetos de Engenharia de coleta e tratamento de efluentes.
35 04/12/2014 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2015
36 04/12/2014 Aprova a hierarquização das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público do CBH-R2R nº 01, de 18 de setembro de 2014, que orienta a manifestação de interesse em Saneamento Básico para Projetos Básicos/Executivo de Coleta e Tratamento de Efluentes.
37 04/12/2014 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados através da subconta do CBH-R2R, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para implantação de reflorestamento de Área de Preservação Permanente (APP) em área pública no bairro Manancial, em Cordeiro (RJ).
38 13/05/2015 Dispõe ad referendum sobre a manifestação de apoio à renovação do contrato de gestão 01/2010 firmado entre o instituto estadual do ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP para o exercício de funções de competências da agência de água na bacia hidrográfica do Rio Dois Rios.
39 18/06/2015 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em ações de saneamento na área urbana do 1º distrito do município de Trajano de Moraes
40 19/08/2015 Dispõe "ad referendum" sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do contrato de gestão.
41 17/09/2015 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros através da subconta do CBH-Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para reformar duas unidades de estações de tratamento de esgoto no município de Cordeiro.
42 17/09/2015 Aprova o edital de chamamento público nº 01, de 17 de Setembro de 2015, que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.
43 17/09/2015 Aprova recursos financeiros, critérios e prioridades para execução das propostas habilitadas no edital de chamamento público nº 01, de 17 de setembro de 2015 para projetos de engenharia de coleta e tratamento de efluentes.
44 03/12/2015 Aprova a hierarquização das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 01, de 17 de setembro de 2015, que orienta a manifestação de interesse em Saneamento Básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.
45 03/12/2015 Aprova a hierarquização geral das localidades hierarquizadas nos Editais Públicos do CBH-R2R nº 01/2013, nº 01/2014 e nº 01/2015, que orientem sobre a manifestação de interesse em Saneamento Básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.
46 03/12/2015 Dispõe sobre a aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2016.
47 21/06/2016 Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios
48 11/05/2016 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial
Carta nº 023/2016/CBH-R2R: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 026/2016/CBH-R2R: Prorrogação de Prazo da Resolução
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 51/2017)
49 25/10/2016 Dispõe ad referendum sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão INEA nº 01/2010.
50 24/11/2016 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R de 2017
51 07/02/2017 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 48/2016)
52 12/09-2017 Plano de Aplicação Plurianual
53 12/09/2017 Diária e reembolso de membros