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O ComitÍ

O Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios - Comitê Rio Dois Rios teve sua criação aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI em 13 de novembro de 2003, sendo reconhecido e qualificado pelo Decreto Estadual nº 41.472, de 11 de setembro de 2008, cuja redação foi alterada pelo Decreto Estadual nº 45.460/2015. Com sede no município de Nova Friburgo/RJ, o Comitê é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual nº 3.239/1999.

Tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da Região Hidrográfica VII, do estado do Rio de Janeiro, constituída pelas bacias dos rios Negro e Dois Rios, do córrego do Tanque e adjacentes, bem como da bacia da margem direita do curso médio inferior do rio Paraíba do Sul, cujos rios principais são os rios Bengalas, Negro, Grande e Dois Rios, com foz no município de São Fidélis/RJ.

A área de atuação do Comitê abrange integralmente os municípios de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Itaocara, Macuco e São Sebastião do Alto e, parcialmente, os municípios de Carmo, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes e São Fidélis, situados na região serrana do estado do Rio de Janeiro.

O Comitê Rio Dois Rios possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 24 membros titulares, com direito a voz e voto, e seus respectivos suplentes, distribuídos da seguinte maneira:

  • 8 Representantes dos Usuários da Água;
  • 8 Representantes da Sociedade Civil;
  • 8 Representantes do Poder Público (municipal, estadual, federal).

O Comitê conta ainda com um Diretório Colegiado, composto por um Diretor-Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor Secretário Executivo e três Diretores Administrativos e uma Câmara Técnica Permanente Institucional Legal. Seu Regimento Interno foi aprovado em Reunião Plenária do Comitê no dia 27 de janeiro de 2009, sofrendo apenas uma alteração em 2013.

Conheça a área de atuação do Comitê clicando aqui.