Este planejamento foi criado para munir os municípios das regiões hidrográficas Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, afluentes fluminenses ao rio Paraíba do Sul e integrantes do Contrato de Gestão Inea nº 01/2010, de projetos de sistema de esgotamento sanitário, visando a contribuir com a universalização desses serviços nos municípios abrangidos e ao cumprimento do disposto em lei.
O documento traz como objeto a contratação de projetos básicos e executivos e respectivos estudos de concepção, estudos ambientais e serviços técnicos necessários, para os municípios hierarquizados pelos Comitês em suas áreas de abrangência, bem como contratação de gerenciadora técnica de projetos para acompanhamento e análise técnica dos projetos elaborados.
O primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro foi concluído e aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro (CERHI-RJ) em fevereiro de 2014. Tendo como alicerce sete temas estratégicos para a gestão das águas no Estado e com horizonte de planejamento até 2030, este documento orientará não apenas o Inea, mas todo o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos (SEGRHI) na busca pela sustentabilidade deste recurso e garantia dos seus usos múltiplos.
Os temas estratégicos que nortearam a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos foram:
- Elaboração de estudos hidrológicos e de vazões extremas;
- Avaliação da rede qualiquantitativa para a gestão das águas no Estado do Rio de Janeiro;
- Áreas vulneráveis a eventos críticos;
- Avaliação das fontes alternativas para abastecimento do Estado do Rio de Janeiro;
- Impactos sinérgicos dos aproveitamentos hidrelétricos localizados no Estado do Rio de Janeiro;
- Avaliação do potencial hidrogeológico dos aquíferos localizados no Estado do Rio de Janeiro;
- Avaliação da intrusão salina.
Os relatórios podem ser acessados através dos links abaixo:
de Controle em Bacias Estratégicas RT-03 Vulnerabilidade a Eventos Críticos Volume 1 Anexo I - Classificação de Desastres Naturais Anexo II - Mapas e Tabelas da Análise de Criticidade a Desastres Naturais Anexo III - Mapas de Identificação das Bacias Vulneráveis a Inundações Anexo IV - Tabelas de Identificação das Bacias Vulneráveis a Inundações Anexo V - Mapas do Estudo de Vulnerabilidade a Estiagens Anexo VI - Mapas do Estudo de Transporte de Produtos Perigosos Volume 2 - Ocorrências de Desastres Naturais entre 2000 e 2012 por Região Hidrográfica RT-04 Fontes Alternativas para o Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro com Ênfase na RMRJ Mapa RT-05 Aproveitamentos Hidrelétricos no Estado do Rio de Janeiro R3-B TEMAS TÉCNICOS ESTRATÉGICOS RT-06 Avaliação do Potencial Hidrogeológico dos Aquíferos Fluminenses RT-07 Estudos de Avaliação da Intrusão Salina R4 RELATÓRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS R6-A RELATÓRIO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL R7 DIAGNÓSTICO PARCIAL Unidades de Conservação e Áreas de Proteção de Mananciais R7 RELATÓRIO DIAGNÓSTICO Anexos R8 CENÁRIO ECONÔMICO E DEMOGRÁFICO R8-B CENÁRIOS DE DEMANDAS E BALANÇO HÍDRICO R9 METAS E ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS CENÁRIOS PROPOSTOS RELATÓRIO DAS OFICINAS DE PACTUAÇÃO SOBRE OBJETIVOS E PROPOSTAS DE AÇÕES
O Atlas de Esgotos e Despoluição de Bacias Hidrográficas traz a análise da situação do esgotamento sanitário nas 5.570 cidades brasileiras e dos impactos do lançamento dos esgotos nos rios, lagos e reservatórios do país. Como muitos municípios não possuem tratamento de esgotos adequado ou sequer disponibilizam o serviço para sua população, o lançamento desses efluentes nos corpos hídricos compromete a qualidade e os usos das águas, causando implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente.
A ANA, em parceria com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, elaborou a publicação com embasamento técnico e estratégico, para que os setores de recursos hídricos e de saneamento tenham à disposição um documento de referência para subsidiar a tomada de decisão na gestão de recursos hídricos e na orientação dos investimentos no tratamento dos esgotos urbanos.
Os mananciais, como rios, lagos, nascentes e aquíferos, são fontes de água que podem ser utilizadas para atendimento das demandas para diferentes usos. Eles são de extrema importância para a sociedade, possibilitando o abastecimento de água para as cidades, as áreas rurais e as atividades produtivas. Para cumprir sua função, os mananciais precisam de atenção e cuidados especiais.
Eventos recentes de seca e estiagem em grandes cidades brasileiras têm reforçado a importância e a urgência da preservação de nossos recursos hídricos. Este documento representa a contribuição mais substancial da SEA e do INEA para a disseminação e implementação do Programa Pacto pelas Águas, cujo intuito é promover a proteção e recuperação dos mananciais de abastecimento público e aumentar a segurança hídrica a médio e longo prazo no Estado do Rio de Janeiro.
O ordenamento do uso e ocupação da terra, a proteção de áreas naturais, o manejo conservacionista do solo e a adoção de práticas agropecuárias sustentáveis são fundamentais para a provisão de água em quantidade e qualidade para as gerações atuais e futuras, assim como o trabalho constante e permanente de educação ambiental. Além da proteção de mananciais e da manutenção da biodiversidade, a conservação do recurso hídrico também tem papel fundamental na segurança alimentar, na adaptação às mudanças climáticas e na prevenção de desastres.
No ano de 2015, uma série de discussões a respeito da revisão da cobrança pelo uso da água foi iniciada, culminando em um aumento do Preço Público Unitário (PPU) na maior parte dos Comitês fluminenses entres os anos de 2016 e 2017. Paralelamente à atualização do valor do PPU, os Comitês de Bacia iniciaram uma busca por realizar adaptações em sua metodologia de cobrança, agregando a este instrumento o incentivo ao uso eficiente de recursos hídricos, conforme preconizado na Lei estadual 4.247 de 2003. Diante da necessidade apontada pelos Comitês afluentes ao Paraíba do Sul e Comitê Guandu de haver maior embasamento técnico para respaldar a discussão sobre a cobrança, a AGEVAP criou o Grupo de Estudos da AGEVAP sobre Cobrança (GEAC), composto por sua equipe de Especialistas em Recursos Hídricos. A partir dos debates e estudos realizados pelo GEAC, entre os meses de junho de 2017 e abril de 2018, foi possível elaborar este relatório. As propostas apresentadas neste se referem ao olhar técnico do quanto a equipe de especialistas da AGEVAP acredita que se pode avançar no incentivo ao uso racional da água, tomando por base as ferramentas disponíveis atualmente para efetivação da cobrança. O principal objetivo desse relatório é munir os Comitês de Bacia de informações técnicas que respaldem a composição de sua nova metodologia de cobrança.
O Programa de Investimento em Serviços Ambientais para Conservação e Recuperação de Mananciais na área da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul (Programa Mananciais), é uma iniciativa do CEIVAP. O principal objetivo do Programa é proteger, manter, recuperar, expandir e/ou assegurar a oferta de serviços ecossistêmicos que contribuam para a manutenção da qualidade e regulação da disponibilidade da água de mananciais estratégicos para os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos afluentes do Paraíba de forma inclusiva e participativa, garantindo o bem-estar humano, a segurança hídrica e a saúde dos ecossistemas associados à água a médio e longo prazo. O Programa Mananciais será composto por Projetos Participativos de Incremento de Serviços Ambientais na Microbacia Alvo (PRISMAs), que, em resumo, são projetos de diagnóstico e priorização de intervenções nas microbacias alvo, que serão definidas e hierarquizadas no âmbito de cada CBH.
No CBH-R2R, o primeiro PRISMA foi executado na microbacia de Barracão dos Mendes, que integra a região do Alto Curso do Rio Grande, área prioritária da RH VII, segundo o Projeto Diagnóstico e Intervenção, deste Comitê. Acesse o conteúdo do Projeto no link abaixo:
Arquivo: PRISMA Microbacia de Barracão dos Mendes (Alto Curso do Rio Grande)
