Português BR Deutsch English Espanhol
Resoluções

As Resoluções são atos administrativos do Comitê com fins deliberativos, normativos, autorizativos ou homologatórios. Abaixo são apresentadas aquelas já editadas pelo Comitê.

Deliberação Data Descrição
01 27/01/2009 Aprova a Criação da Câmara Técnica Permanente Institucional Legal
02 07/12/2009 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, através da subconta do CBH Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI

Resolução Data Descrição
01 27/01/2009 Aprova o Plano Preliminar de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios
02 27/01/2009 Aprova a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, existente no FUNDRHI, na subconta do CBH Rio Dois Rios, para a implantação e operacionalização do Escritório de Apoio Técnico e Operacional
(RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO CBH - RIO DOIS RIOS Nº 003/2009)
03 24/09/2009 Retifica a Resolução nº 002, de 27 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008 e os recursos financeiros a serem arrecadados no exercício 2009, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI
(RETIFICA A RESOLUÇÃO CBH - RIO DOIS RIOS Nº 002/2009 e RETIFICADA PELA RESOLUÇÃO CBH - RIO DOIS RIOS Nº 003/2009)
04 04/11/2009 Retifica ad referendum a Resolução nº 003, de 24 de setembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI
(RETIFICA A RESOLUÇÃO CBH - RIO DOIS RIOS Nº 003/2009)
05 22/03/2010 Dispõe sobre a manifestação diante da celebração de Contrato de Gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP com a interveniência do Comitê Rio Dois Rios
06 22/03/2010 Aprova ad referendum texto definitivo desta Resolução que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para o Programa Comunitário de Água e Saneamento Básico em duas comunidades rurais do município de São Sebastião do Alto
07 31/08/2010 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2008, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para implantação do Programa Agenda Água na Escola em sete municípios da RH Rio Dois Rios (Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidélis)
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 32/2014)
08 31/08/2010 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2009, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para compra de um caminhão limpa-fossa com hidrojato para manutenção de ETE's do município de Duas Barras e municípios vizinhos
09 31/08/2010 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados a serem arrecadados no exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para construção de ETE's para tratamento dos efluentes nos bairros do Recanto da Vitória e Merelin, no município de Duas Barras/RJ
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 31/2014)
10 02/12/2010 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados a serem arrecadados no exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para elaboração do Plano de Gestão das APAS do Rio Resende e Rio Negro, no município de Duas Barras/RJ
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 17/2012)
11 02/12/2010  Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados a serem arrecadados no exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário na localidade de Manoel de Moraes, 4º Distrito do município de Santa Maria Madalena/RJ
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 17/2012)
12 07/04/2011 Dispõe sobre a agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2011
13 02/06/2011 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados no exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para o término da construção da ETE para tratamento de efluentes no distrito de Campo do Coelho, Nova Friburgo/RJ
14 18/07/2011 Dispõe ad referendum sobre o Contrato de Gestão entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP com interveniência do CBH Rio Dois Rios
15 24/11/2011 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2012
16 01/03/2012 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2010, através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para a construção de ETE's para o tratamento de efluentes nos bairros Recanto da Vitória e Merelin, no município de Duas Barras/RJ
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 31/2014)
17 26/04/2012 Dispõe sobre a revogação das Resoluções: CBH - Rio Dois Rios nº 010, de 02 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros para elaboração do Plano de Gestão das APA's do rio Resende e rio Negro, no município de Duas Barras/RJ; e CBH - Rio Dois Rios nº 11, de 02 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a aplicação de recursos financeiros para o Projeto Básico do Sistema de Esgotamento Sanitário na localidade de Manoel de Moraes, 4º Distrito do município de Santa Maria Madalena/RJ
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 010/2010 E A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 011/2010)
18 26/04/2012 Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros titulares representantes de organizações não governamentais, do segmento das Organizações Civis de recursos hídricos do CBH-R2R, para participar de reuniões do Plenário, Diretório, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 25/2013)
19 26/04/2012 Dispõe sobre os custeio das despesas dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios que venham a representá-lo oficialmente e de convidados oficiais
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 53/2017)
20 05/07/2012 Dispõe sobre o Plano de Investimento para a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2013 através da subconta do CBH - Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI
21 02/04/2013  Dispõe sobre a aprovação da Agenda Anual de reuniões do CBH-R2R para 2013
22 06/06/2013 Aprovação do Edital de Chamamento Público nº 01, de 06 de junho de 2013, que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivos de coleta e tratamento de efluentes
23 06/06/2013 Aprovação de recursos financeiros, critérios e prioridades para execução das propostas habilitadas no edital de Chamamento Público nº 01, de 6 de junho de 2013, para projetos de engenharia de coleta e tratamento de efluentes
24 19/09/2013 Aprova hierarquização das propostas inscritas no edital de chamamento público nº 01, de 06 de junho de 2013. Que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos executivo de coleta e tratamento de afluentes
25 19/09/2013 Dispõe sobre a ajuda de custo aos membros titulares representantes de organizações não governamentais do segmento das organizações civis de recursos hídricos do CBH-R2R, para participar de reuniões do plenário, diretório, câmara técnicas e grupos de tralho
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 18/2013)
26 19/09/2013 Regulamenta os procedimentos a serem adotados nos casos em que representantes do segmento dos Usuários ou da Sociedade Civil enquadram-se no Parágrafo 5º do Artigo 10 do Regimento Interno do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio dois Rios
27  28/11/2013  Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados até o exercício de 2013,através da subconta do CBH Rio Dois Rios, no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para implantar fossa-filtro-sumidouro, nas unidades residenciais e centros de interesse nas comunidades rurais do município de Cordeiro, pertencentes a sub-bacia do rio Macuco/microbacia do Ribeirão Douradinho.
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 31/2014)
28 28/11/2013  Dispões sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH Rio Dois Rios para 2014.
29 28/11/2013   Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros para o período de 2014 a 2017, com recursos disponíveis na subconta do CBH Rio Dois Rios, no Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI).
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 31/2014)
30 20/12/2013 Altera ad referendum o resultado da hierarquização das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 01, de 06 de junho de 2013, que orienta a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes
31 12/02/2014 Dispõe ad referendum sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos Recursos Financeiros para o período de 2014 a 2017 com recursos disponíveis na subconta do CBH Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI
(REVOGA AS RESOLUÇÕES CBH-R2R Nº 09/2010, 16/2010, 27/2013 E 29/2013)
32 15/05/2014 Revoga a Resolução CBH-R2R Nº 007 de 31 de agosto de 2010 que dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros através da subconta do CBH Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para implantação do programa Agenda Água na Escola em sete municípios da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios (Duas Barras, Macuco, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidélis)
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 07/2010)
33 18/09/2014 Aprova o Edital de Chamamento Público nº 01, de 18 de setembro de 2014, que orientará a manifestação de interesse em Saneamento Básico para projetos Básicos/Executivos de coleta e tratamento de efluentes.
34 18/09/2014 Aprova recursos financeiros, critérios e prioridades para execução das propostas habilitadas no Edital de Chamamento Público nº 01, de 18 de setembro de 2014 para projetos de Engenharia de coleta e tratamento de efluentes.
35 04/12/2014 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2015
36 04/12/2014 Aprova a hierarquização das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público do CBH-R2R nº 01, de 18 de setembro de 2014, que orienta a manifestação de interesse em Saneamento Básico para Projetos Básicos/Executivo de Coleta e Tratamento de Efluentes.
37 04/12/2014 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros arrecadados através da subconta do CBH-R2R, do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), para implantação de reflorestamento de Área de Preservação Permanente (APP) em área pública no bairro Manancial, em Cordeiro (RJ).
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 67/2020)
38 13/05/2015 Dispõe ad referendum sobre a manifestação de apoio à renovação do contrato de gestão 01/2010 firmado entre o instituto estadual do ambiente - INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP para o exercício de funções de competências da agência de água na bacia hidrográfica do Rio Dois Rios.
39 18/06/2015 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados em ações de saneamento na área urbana do 1º distrito do município de Trajano de Moraes
40 19/08/2015 Dispõe "ad referendum" sobre o aporte de recursos para o ano de 2016 para operacionalização do contrato de gestão.
41 17/09/2015 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros através da subconta do CBH-Rio Dois Rios do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, para reformar duas unidades de estações de tratamento de esgoto no município de Cordeiro.
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 67/2020)
42 17/09/2015 Aprova o edital de chamamento público nº 01, de 17 de Setembro de 2015, que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.
43 17/09/2015 Aprova recursos financeiros, critérios e prioridades para execução das propostas habilitadas no edital de chamamento público nº 01, de 17 de setembro de 2015 para projetos de engenharia de coleta e tratamento de efluentes.
44 03/12/2015 Aprova a hierarquização das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público nº 01, de 17 de setembro de 2015, que orienta a manifestação de interesse em Saneamento Básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.
45 03/12/2015 Aprova a hierarquização geral das localidades hierarquizadas nos Editais Públicos do CBH-R2R nº 01/2013, nº 01/2014 e nº 01/2015, que orientem sobre a manifestação de interesse em Saneamento Básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.
46 03/12/2015 Dispõe sobre a aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2016.
47 21/06/2016 Dispõe sobre a atualização do Preço Público Unitário - PPU da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios
48 11/05/2016 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial
Carta nº 023/2016/CBH-R2R: Prorrogação de Prazo da Resolução
Carta nº 026/2016/CBH-R2R: Prorrogação de Prazo da Resolução
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 51/2017)
49 25/10/2016 Dispõe ad referendum sobre o aporte de recursos para operacionalização do Contrato de Gestão INEA nº 01/2010.
50 24/11/2016 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R de 2017
51 07/02/2017 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Rio Dois Rios, Piabanha e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial.
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 48/2016)
52 12/09-2017 Plano de Aplicação Plurianual
(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº 67/2020)
53 12/09/2017 Diária e reembolso de membros
(REVOGA A RESOLUÇÃO CBH-R2R Nº19/2012)
54 16/08/2017 "Aprova ad referendum a adesão do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS"
55 28/11/2017 "Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2018 "
56 20/03/2018 "Dispõe sobre o procedimento para atualização dos preços públicos unitários cobrados pelo uso de recursos hídricos no território do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios"
57 18/09/2018 "Dispõe sobre o valor do Preço Público Unitário - PPU da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios
58 27/11/2018 "Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2019"
59 19/02/2019 "Dispõe sobre a criação do Grupo de Acompanhamento ao Contrato de Gestão CG INEA no 01/2010 - GACG."
60 14/05/2019 "Ad referendum-Dispõe sobre a utilização dos recursos previstos para o programa resdência técnica, no Programa de Escrit[orio de Projetos do CBH-R2R"
61 26/11/2019 "Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões CBH-R2R para 2020"
62 26/11/2019 "Aprova o edital de chamamento público no 01, de 26 de novembro de 2019, que orientará a manifestação de interesse em saneamento básico para projetos básicos/executivo de coleta e tratamento de efluentes.”
63 05/05/2020 "Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e caráter emergencial”
64 19/06/2020 "Descrição: Dispõe “ad referendum” sobre realização de reuniões por videoconferência no âmbito do CBH - Rio Dois Rios”
65 19/06/2020 "Dispõe “ad referendum” sobre a prorrogação da delegação à Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios”
66 19/06/2020 "Dispõe "ad referendum" sobre a institucionalização do Projeto Diagnóstico e Intervenção e da aprovação de seu escopo, no âmbito do CBH-R2R”
67 19/06/2020 "Dispõe sobre o ajuste do Plano de Aplicação Plurianual de recursos financeiros constantes na subconta do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios no Fundo Estadual de Recursos Hídricos – Fundrhi, alterando o Plano de Aplicação Plurianual de Recursos Financeiros aprovado pela Resolução CBH-R2R n°052 de 12 de setembro de 2017”
(REVOGA AS RESOLUÇÕES CBH-R2R Nº 37/2014, 41/2015 E 52/2017)
68 29/06/2020 "Cria a Conta Reserva para custos operacionais do Contrato de Gestão firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê Rio Dois Rios.”
69 06/10/2020 "Aprova o resultado final da hierarquização das propostas inscritas no Edital de Chamamento Público no 06, de fevereiro de 2020 da Agevap, sobre a manifestação de interesse para elaboração de estudo de concepção, projetos básico e executivo e estudo ambiental para sistema de esgotamento sanitário.”
70 04/11/2020 "Aprova o Plano de Comunicação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios”
71 04/11/2020 "Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2021”
72 23/02/2021 "Dispõe sobre a institucionalização do Projeto Agente das Águas de Monitoramento Participativo, e da aprovação do seu escopo, no âmbito do CBH-Rio Dois Rios”
73 03/04/2021 "Aprova o Plano de Bacia da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios – RH-VII”
74 22/06/2021 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial .
75 22/06/2021 Dispõe sobre a formalização da pactuação entre os Órgãos Gestores Federal e Estaduais com atuação na Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul e os Comitês: CEIVAP; Médio Paraíba do Sul; Piabanha; Rio Dois Rios; Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana; Preto e Paraibuna, COMPE; CBH-PS e GUANDU para a participação de todos esses entes na efetivação das ações integradas, que terão início a curto prazo do horizonte de planejamento dos planos
Anexo 1
76 21/09/2021 Aprova A Divisão Espacial Oficial da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios – RH-VII
77 01/12/2021 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2022
78 23/02/2022 Dispõe ad referendum sobre a operacionalização/funcionamento de Conta Reserva para custeio operacional do Contrato de Gestão nº 01/2010 firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente – INEA e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP das funções inerentes à Agência de Água do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios CBH-R2R e revoga a Resolução CBHR2R nº 068/2020
79 30/03/2022 Aprova os critérios de hierarquização das unidades hidrológicas de planejamento – UHP da Região Hidrográfica do Rio Dois Rios – RH-VII.
80 22/06/2022 Dispõe sobre a disponibilização dos recursos dos Comitês Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana para custeio da AGEVAP em situação extrema e em caráter emergencial
81 22/06/2022 Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual (PAP) dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Região Hidrográfica VII – Rio Dois Rios (RH-VII) para o período de 2023 a 2026
82 06/12/2022 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2023
83 16/12/2022 Dispõe ad referendum sobre a participação do CBH-R2R como interveniente do TAC-Votorantim/MPRJ e sobre o repasse de verbas para aplicação no projeto Diagnóstico e Intervenção deste Colegiado
84 17/01/2023 Cria ad referendum dentro do âmbito do CBH R2R o Grupo de Trabalho deacompanhamento das ações decorrentes do Termo de Compromisso assinado entre a Votorantim Cimentos S/A e o MPRJ, que tem o CBH-R2R como interveniente
85 27/06/2023 Dispõe sobre a revisão do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica VII – Rio Dois Rios para o período de 2024 a 2026
86 16/08/2023 Dispõe ad referendum sobre a retificação do Plano de Aplicação Plurianual dos recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água na Região Hidrográfica VII – Rio Dois Rios para o período de 2024 a 2026, aprovado pela Resolução CBH-R2R nº 085, de 27 de junho de 2023
87 28/11/2023 Dispõe sobre a aprovação da Programação Anual de Atividades e Desembolso (PAAD) para o ano de 2024
88 28/11/2023 Dispõe sobre a aprovação dos percentuais a serem alcançados pela Ação Estratégica da Região Hidrográfica VII – Rio Dois Rios, referente ao Indicador 3 – Índice de execução física de ação priorizada pelo COMITÊ, prevista no PAP e na PAAD, conforme Contrato de Gestão INEA nº 69/2022
89 28/11/2023 Dispõe sobre aprovação da agenda anual de reuniões do CBH-R2R para 2024