Com a interveniência do Comitê de Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios (CBH R2R), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) celebrou acordo com a empresa Votorantim Cimentos prevendo o pagamento de aproximadamente R$ 1 milhão para serem investidos no projeto Diagnóstico e Intervenção. A área destinada ao projeto é a bacia de drenagem da captação de Monerat/Duas Barras e estão previstas ações de restauração florestal na área.

A microbacia a receber as ações do projeto é estratégica pois trata-se de uma bacia de drenagem de um importante manancial, responsável pelo abastecimento do distrito de Monerat em Duas Barras, além do abastecimento de água dos municípios de Cordeiro e Cantagalo.

O que merece destaque nesta conquista do CBH-R2R é ter construído junto com o MPRJ e a empresa Votorantim Cimentos o entendimento de aplicar recursos de uma compensação ambiental em um programa previsto no Plano de Bacia de uma região hidrográfica.

No âmbito desse compromisso originário foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho com a participação do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), do CBH-R2R e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para fins de elaboração e execução de medidas compensatórias para melhorar a qualidade ambiental da região. Desde então, o grupo de trabalho respectivo realizou inúmeras reuniões, presenciais e virtuais, para debater questões como metodologia de valoração de impactos, arranjo institucional na aplicação dos recursos, hierarquização e seleção de áreas ambientalmente mais favoráveis e outros assuntos conexos.

O termo aditivo pode ser consultado no site
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/aditivotacvotorantimassinado_editado.pdf