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CBH – R2R define áreas de investimento em saneamento rural na RH- VII
No último dia 19, quarta-feira, foi aprovada durante a 58ª Reunião Ordinário do Plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios (CBH-R2R), realizada em Bom Jardim-RJ, a resolução nº 91/2024. O documento dispõe sobre a definição das primeiras áreas de interesse no investimento de esgotamento sanitário rural da região hidrográfica do Rio Dois Rios.
A seleção das áreas foi feita considerando o plano de bacia do Comitê e as resoluções CBH-R2R n°066/2020 e n°079/2022, relacionadas a este contexto. Para a definição da hierarquia dentro deste grupo de áreas selecionadas foram aplicados critérios técnicos como as Áreas de Interesse de Proteção/Recuperação de Mananciais, abastecimento público da RH-VII –Áreas de Interesse para Proteção de Mananciais e as Unidades Hidrológicas de Planejamento hierarquizadas como muito altas na Resolução n° 079/22.
Essa nova estratégia de investimento do Comitê vem em resposta ao impacto da concessão dos serviços de saneamento básico e distribuição de água em municípios da região hidrográfica, que restringiu a possibilidade de investimento em saneamento urbano com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia. A Lei Estadual n°10.017- 2023 diminuiu a obrigatoriedade de investimento dos recursos arrecadados no setor de saneamento, de 70% para 20%, e ampliou a possibilidade de uso que antes era obrigatório somente em esgotamento sanitário urbano, e agora pode ser aplicado em saneamento básico.
Com a aprovação da Resolução, a Agevap – secretaria-executiva do Comitê Rio Dois Rios - iniciará o desenvolvimento do termo de referência para contratação do serviço técnico especializado para a identificação das quantidades demandadas e respectivas localizações. Na sequência, ocorrerá a intervenção com a construção das estruturas de saneamentos identificadas.
A seleção das áreas foi feita considerando o plano de bacia do Comitê e as resoluções CBH-R2R n°066/2020 e n°079/2022, relacionadas a este contexto. Para a definição da hierarquia dentro deste grupo de áreas selecionadas foram aplicados critérios técnicos como as Áreas de Interesse de Proteção/Recuperação de Mananciais, abastecimento público da RH-VII –Áreas de Interesse para Proteção de Mananciais e as Unidades Hidrológicas de Planejamento hierarquizadas como muito altas na Resolução n° 079/22.
Essa nova estratégia de investimento do Comitê vem em resposta ao impacto da concessão dos serviços de saneamento básico e distribuição de água em municípios da região hidrográfica, que restringiu a possibilidade de investimento em saneamento urbano com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia. A Lei Estadual n°10.017- 2023 diminuiu a obrigatoriedade de investimento dos recursos arrecadados no setor de saneamento, de 70% para 20%, e ampliou a possibilidade de uso que antes era obrigatório somente em esgotamento sanitário urbano, e agora pode ser aplicado em saneamento básico.
Com a aprovação da Resolução, a Agevap – secretaria-executiva do Comitê Rio Dois Rios - iniciará o desenvolvimento do termo de referência para contratação do serviço técnico especializado para a identificação das quantidades demandadas e respectivas localizações. Na sequência, ocorrerá a intervenção com a construção das estruturas de saneamentos identificadas.
